O juiz e a concretização dos direitos fundamentais à luz da metódica estruturante

Abstract

O presente trabalho busca, por meio da apresentação da Metódica Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, identificar o papel do juiz na concretização dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, valendo-se do método descritivo e normativo, buscou-se estabelecer reflexões sobre a Teoria Estruturante do Direito, no que toca à sua aplicação concreta; à importância de sua introdução, através de políticas públicas, na cultura de formação dos magistrados; bem como aos seus predicados de racionalidade e controlabilidade, vistos sempre a partir de uma adequada fundamentação das decisões judiciais, capazes de fornecer ao operador do direito o ferramental necessário para construir ou interpretar as decisões judiciais geradas dentro de um Estado Democrático de Direito.

The present study seeks, through the presentation of Fredrich Müller’s Methodical Structuring of Law, to identify the role of judges in the realization of Fundamental Rights. In this respect, through the employment of the descriptive and normative method, the study sought to establish reflections on the Structuring Theory of Law, with regard to its concrete application; the importance of its introduction, through public policies, in the culture of training magistrates; as well as its rationality and controllability predicates, viewed through an adequate judicial decision’s ground, able to provide the Law operator with the necessary tools to build or interpret judicial decisions generated in a democratic State based on the rule of Law.