Políticas públicas, política tributária e a tributação das grandes riquezas

Abstract

O presente estudo tem como enfoque avaliar, sob o viés da teoria das políticas públicas, a viabilidade da implementação de políticas tributárias progressivas no Brasil, efetuadas mediante a tributação das grandes riquezas. A problemática da pesquisa consiste na tributação proporcionalmente maior das pessoas socialmente mais frágeis em relação aos privilegiados, por meio da arrecadação sobre o consumo. Sustenta-se a hipótese, pois políticas tributárias concretizadas por meio da tributação progressiva de renda, herança e grandes fortunas poderiam alterar o cenário regressivo atual do sistema tributário brasileiro. Assim, tem-se como objetivo investigar como tais políticas podem ser implementadas para diminuir o abismo social e facilitar o alcance da justiça fiscal. Espera-se, também, que esse estudo possa contribuir com as discussões acerca da necessidade de uma reforma tributária social no país. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva e a revisão bibliográfica para análise de obras clássicas e de artigos científicos, publicações oficiais de institutos nacionais e jurisprudência relacionada. Concluiu-se, por conseguinte, pela necessidade de políticas públicas de modalidade redistributiva, a fim de instituir ou majorar tributos sobre a renda e a propriedade, para que, de fato, haja um combate à desigualdade social e torne a erradicação da pobreza exequível. O tema está relacionado a políticas redistributivas, a fim de transferir renda do segmento mais rico da sociedade ao mais desprovido, por intermédio da tributação, para reduzir a desigualdade social, justificando a sua vinculação à linha de pesquisa “direitos humanos e políticas públicas” do programa de pós-graduação em direito strictu sensu da Pontifícia universidade católica de Campinas.

The present study focuses on evaluating, from the perspective of the public policy theory, the feasibility of implementing progressive tax policies in Brazil, carried out through the taxation of wealth. The research problem consists in the proportionally higher taxation of socially weaker people in relation to the privileged, through the collection of consumption. The hypothesis is therefore supported that tax policies implemented through the progressive taxation of income, inheritance and large fortunes could alter the current regressive scenario of the Brazilian Tax System. Thus, the objective is to investigate how such policies can be implemented to reduce the social gap and facilitate the achievement of fiscal justice. It is also hoped that this study can contribute to discussions about the need for social tax reform in the country. For the development of the research, the hypothetical-deductive methodology and bibliographic review were used to analyze classic works and scientific articles, official publications of national institutes and related jurisprudence. It was concluded, therefore, by the need for public policies of a redistributive modality, in order to institute or increase taxes on income and property, so that in fact there is a fight against social inequality and makes the eradication of poverty feasible. The theme is related to redistributive policies, in order to transfer income from the richest segment of society to the most deprived, through taxation, to reduce social inequality, justifying its link to the research line “human rights and public policies” of the postgraduate program in law at the Catholic university of Campinas.