Inteligência artificial e microrredes elétricas: uma abordagem regulatória a partir da proteção de dados pessoais dos consumidores

Abstract

Este trabalho analisa a relação entre as microrredes elétricas e a inteligência artificial por elas empregada, com foco na proteção de dados pessoais dos consumidores. O estudo foi dividido em três partes: primeiramente, foram levantadas informações referentes à energia elétrica em sentido amplo, percorrendo o conceito de geração distribuída para atingir o campo específico das microrredes. Após, foi investigado o conceito de inteligência artificial e sua funcionalidade no âmbito das microrredes, identificando os principais riscos, em matéria de proteção de dados pessoais dos consumidores, derivados da utilização das microrredes. Por fim, foi realizado um estudo bibliográfico brasileiro e internacional sobre a inteligência artificial e a proteção de dados pessoais, buscando pontos cuja abordagem é necessária para contornar os riscos encontrados. A pesquisa teve como objetivo geral identificar quais medidas devem ser adotadas pelo legislador brasileiro para regular a inteligência artificial de forma capaz de promover a proteção dos dados pessoais dos consumidores das microrredes elétricas, sob a ótica da proteção dos direitos humanos. Foram selecionados três tópicos de aprofundamento: a perfilização de consumidores, a anonimização e eliminação de dados sensíveis e a discriminação algorítmica. O estudo teve caráter metodológico notadamente exploratório, com revisão bibliográficonormativa. Com sua execução, esperou-se oferecer material apto a contribuir juridicamente com a utilização de tecnologia no setor elétrico sustentável em harmonia com os direitos fundamentais, levando em consideração as ordens constitucionais, a Lei Geral de Proteção de Dados e, no que aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

This work analyzes the relationship between microgrids and the artificial intelligence employed by them, focusing on the protection of consumers' personal data. The study was divided into three parts: first, information related to electricity in a broad sense was gathered, covering the concept of distributed generation to reach the specific field of microgrids. Next, the concept of artificial intelligence and its functionality within the scope of microgrids was investigated, identifying the main risks regarding the protection of consumers' personal data resulting from the use of microgrids. Finally, a Brazilian and international bibliographic study on artificial intelligence and data protection was conducted, seeking points where an approach is necessary to mitigate the identified risks. The general objective of the research was to identify which measures should be adopted by Brazilian legislators to regulate artificial intelligence in a way that promotes the protection of consumers' personal data in microgrids, from the perspective of protecting human rights. Three topics were selected for further study: consumer profiling, anonymization and elimination of sensitive data and algorithmic discrimination The study had a notably exploratory methodological character, with a bibliographic-normative review. With its execution, it was hoped to provide material capable of legally contributing to the use of technology in the sustainable energy sector in harmony with fundamental rights, considering the constitutional orders, the General Data Protection Law and, where applicable, the Consumer Protection Code.