Repositório Institucional PUC-Campinas
O objetivo do Repositório Institucional PUC-Campinas é armazenar e preservar a produção científica, técnica, administrativa e artística da Universidade, promovendo o acesso aberto e contribuindo com a divulgação dos trabalhos e pesquisas desenvolvidos na PUC-Campinas.
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Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Consulta prévia aos povos indigenas: um olhar sobre o compromisso com os marcos legais nacionais e interamericanos durante o governo Lula (2023-2025)(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026-02-23) Faria, Ellen Cristina; Peruzzo, Pedro PulzattoA presente pesquisa teve como objetivo investigar a consulta prévia, livre e informada voltada aos povos originários no Brasil, confrontando os marcos legais nacionais e internacionais com a prática governamental. Dessa forma, foi proposta a investigação desse direito no que concerne à sua garantia e observância legal em relação aos povos indígenas brasileiros, do período de janeiro de 2023 a junho de 2024 durante o Governo Lula. A justificativa para o marco temporal escolhido fundamenta-se na atualidade do cenário sociopolítico, marcado pela eleição de um governo com pauta declaradamente voltada aos direitos humanos, pela crescente mobilização jurídica em torno de temas indígenas e pela necessidade de adequação aos prazos institucionais do mestrado. O objetivo principal é analisar se o governo federal, no período delimitado, garantiu a observância da CPLI em conformidade com as diretrizes e parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Como objetivos secundários, o trabalho sistematiza Protocolos Autônomos de Consulta, orientações e diretrizes da Comissão e Corte Interamericana, além de examinar a atuação de Ministérios e da FUNAI. A metodologia adotada é o método hipotético-dedutivo, que consiste na confirmação ou falseamento das hipóteses levantadas. Para isso, foi realizado teste empírico com base no material obtido através de abordagem qualitativa, com análise e revisão sistemática documental, literária e legal. A pesquisa inclui um componente empírico por meio da coleta de dados oficiais via Lei de Acesso à Informação, questionando diversos órgãos da administração pública sobre a aplicação real da consulta. Ademais, os parâmetros interamericanos utilizados para a abordagem da consulta prévia se deram em razão do referido sistema já ser utilizado como aparato de garantias fundamentais por indivíduos e grupos sociais vulneráveis, em especial, pelos povos originários. Desse modo, analisar a garantia efetiva da consulta prévia significa tomar como objeto de investigação primordialmente uma ferramenta que, ampliando o exercício da cidadania, pode impactar positivamente no histórico de violação a direitos e, consequentemente, garantir padrões mínimos de dignidade coletiva, efetivação e garantia legal a esses povos. Sob esse prisma, os resultados indicam um cenário de inércia estatal e falta de coordenação interministerial, em que a consulta prévia raramente é implementada ou quantificada de maneira adequada.Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Direito à explicação em decisões automatizadas e opacidade algorítmica(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026-02-13) Lopes, Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini; Franzolin, Cláudio JoséUm dos maiores problemas da sociedade da informação, atualmente, é a opacidade algorítmica inerente aos sistemas de inteligência artificial utilizados em decisões automatizadas. Esse aspecto engendra não apenas insegurança jurídica, mas também impacta diretamente na vida dos titulares de dados, em geral, ameaçando converter o ser humano em mero objeto destituído de agência e autonomia. A inescrutabilidade das chamadas "caixas-pretas", além de ferir o direito à informação, reflete em afronta a diversos outros direitos humanos e fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o devido processo legal. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) preveem princípios de transparência e direitos de revisão adotados com o fito de sanar a problemática em comento. Dentre as salvaguardas possíveis, o Direito à Explicação foi eleito para exemplificar a discussão sobre o controle democrático da tecnologia. Nesse ínterim, a indagação que se faz é se existe um direito de explicação positivado nesses ordenamentos e como esse direito é interpretado e utilizado para garantir a inteligibilidade das decisões. Com isso demonstra-se que a explicação atua como um princípio instrumental indispensável para a efetivação da autodeterminação informativa e da não discriminação. Partindo desse ponto central, pretende-se discutir a natureza jurídica deste direito - se autônomo ou derivado -, suas limitações frente ao segredo industrial e à complexidade técnica, além dos desafios regulatórios de sua implementação. Para tanto, adotou-se o método do Direito Comparado, observando os parâmetros metodológicos de análise contextual, alinhado a técnicas de pesquisa bibliográfico-documental e exploratória qualitativa, para uma melhor compreensão das assimetrias entre o modelo brasileiro e o europeu. Conclui-se pela insuficiência da mera transparência (falácia da transparência) e pela necessidade de estruturar uma Governança de IA robusta, capaz de traduzir a opacidade técnica em transparência qualificada, mantendo a observância aos direitos humanos.Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Reformas curriculares e o ensino de física no ensino médio paulista(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026-06-26) Andrade, Patrícia Cardoso de; Barbosa, AndrezaEste estudo é realizado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PPGE/PUC-Campinas), na linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, vinculado ao grupo de pesquisa GentES: escola, formação e políticas. A pesquisa analisa criticamente as implicações das reformas curriculares recentes para o ensino de Física no Ensino Médio da rede estadual paulista, com foco nas mudanças nas matrizes curriculares e na adoção obrigatória de materiais digitais uniformizados nas escolas públicas. A investigação adotou abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental e na revisão de literatura, articuladas aos contextos de influência e de produção de texto do ciclo de políticas, adotado como referencial teórico-metodológico. Foram analisadas resoluções curriculares da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicadas entre 2016 e 2025, materiais digitais padronizados utilizados nas aulas de Física e indicadores quantitativos relacionados à adequação da formação docente extraídos do Censo Escolar. As análises demonstraram que as reformas curriculares promoveram alterações importantes nas matrizes curriculares do Ensino Médio paulista, incluindo redução da carga horária destinada à Física e a crescente utilização de materiais digitais padronizados, associados à reorganização e ao monitoramento do trabalho pedagógico. Além disso, os indicadores quantitativos revelaram que grande parte dos docentes responsáveis pelas aulas de Física atuava fora de sua área de formação específica, aspecto que tensionou a implementação das reformas curriculares e o aprofundamento conceitual dos conteúdos científicos relacionados ao ensino de Física. Concluiu-se que as reformas curriculares recentes intensificaram problemas estruturais relacionados ao ensino de Física, à formação docente e à padronização curricular, reduzindo a carga horária de Física e ampliando o uso de materiais padronizados e a atuação docente fora da área específica, fatores que podem comprometer a qualidade do ensino-aprendizagem de Física na rede estadual paulista.Item type:Item, Access status: Acesso aberto , Perfil de personalidade associado ao Transtorno do Especro Autista, Dupla e Múltipla Excepcionalidade: uma análise exploratória(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026-05-28) Soares, Amanda de Oliveira; Primi, Tatiana de Cassia NakanoA manifestação do Transtorno do Espectro Autista em adultos ainda é uma condição pouco explorada na literatura, havendo conhecimento limitado sobre o funcionamento desses indivíduos. Diante desse quadro, esse estudo teve como objetivo investigar o perfil de personalidade associado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), à Dupla Excepcionalidade (combinação de altas habilidades/superdotação – AH/SD com algum TEA) e à Múltipla Excepcionalidade (combinação de AH/SD com TEA e TDAH) em adultos brasileiros. Para isso, foram desenvolvidos dois estudos. O primeiro consistiu em uma revisão da literatura sobre instrumentos de avaliação psicológica utilizados no Brasil para o diagnóstico do TEA, evidenciando limitações importantes quanto à disponibilidade de instrumentos diagnósticos para adultos e heterogeneidade metodológica entre os estudos encontrados. O segundo estudo investigou diferenças nos traços de personalidade entre cinco grupos com diagnósticos diferentes: desenvolvimento típico, TEA, TEA + TDAH, Dupla Excepcionalidade (TEA + AH/SD) e Múltipla Excepcionalidade (TEA + AH/SD + TDAH). Participaram 259 adultos, com idades entre 18 e 61 anos, avaliados por meio da Bateria Fatorial de Personalidade. Os resultados indicaram diferenças significativas principalmente em Neuroticismo e Extroversão, além de diferenças específicas em facetas de Socialização, Realização e Abertura. Conclui-se que a personalidade constitui uma dimensão relevante para a compreensão da variabilidade intraespectral e dos perfis associados à dupla e à múltipla excepcionalidade, contribuindo para o refinamento da avaliação psicológica em adultos neurodivergentes.Item type:Item, Access status: Acesso aberto , XVII Anais do Simpósio de Pesquisa em Educação e Encontro de Egressos do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-Campinas(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2026) Beloto, Gisele Maria (org.); Carvalho, Jaciara de Sá(org.); Mendonça, Samuel (org.); Pozzuto, Solange Loureiro (org.)APRESENTAÇÃO Os textos reunidos nestes Anais correspondem aos trabalhos apresentados no XVII Simpósio de Pesquisas em Educação e no XVI Encontro de Ex-alunos do Programa de Pós Graduação em Educação da PUC-Campinas, realizados nos dias 24 e 25 de agosto de 2026. Esta publicação é antecedida pelo texto de abertura da coordenadora do Programa de Pós Graduação em Educação, professora Andreza Barbosa, que apresenta institucionalmente o evento e reafirma o compromisso do Programa com a pesquisa, a formação e o diálogo acadêmico. A opção pela circulação prévia dos Anais teve como objetivo favorecer um movimento de leitura antecipada dos trabalhos, de modo a qualificar as discussões e ampliar a densidade dos debates ao longo do evento, reconhecendo o engajamento da comunidade acadêmica do PPG Educação da PUC-Campinas como condição fundamental para a realização e o êxito desta iniciativa. À Comissão Organizadora coube o desafio de pensar um evento que fosse além da socialização de resultados de pesquisa. Desde sua concepção, buscou-se criar um espaço em que a leitura, a escuta e o debate ocupassem um lugar central na formação de pesquisadores. Por essa razão, as sessões de trabalhos foram organizadas a partir de uma dinâmica inspirada em discussões desenvolvidas por Fadia Dakka (2024), no âmbito do congresso da Philosophy and Theory of Higher Education Society, realizado em 2024, em Trondheim, Noruega, do qual integrante da Comissão Organizadora participa como membro da Diretoria da referida sociedade. Nessas discussões, o ritmo é compreendido como dimensão formativa da experiência acadêmica. Essa proposta dialoga com debates mais amplos sobre slow scholarship e críticas à cultura de aceleração na universidade contemporânea (Berg & Seeber, 2016; Mountz et al., 2015). Em vez de sucessivas apresentações orais, optamos por um formato em que os resumos foram lidos atentamente pelos participantes e, posteriormente, discutidos coletivamente, favorecendo interlocuções mais aprofundadas. Essa escolha dialoga com uma preocupação mais ampla que atravessa o simpósio. Em um contexto em que a aceleração se impõe como marca da vida universitária e da produção científica (Rosa, 2013; Brito et al, 2024), consideramos importante afirmar o valor do tempo da pesquisa: o tempo de ler cuidadosamente, de formular perguntas, de ouvir diferentes interpretações e de construir coletivamente novas compreensões. A valorização de um movimento slow na dinâmica do evento representa, assim, uma opção formativa coerente com os debates que buscamos promover. As mesas de abertura e de encerramento foram organizadas nessa mesma perspectiva. Ao reunir pesquisadores com trajetórias e referenciais teóricos distintos, procuramos ampliar as possibilidades de reflexão sobre temas contemporâneos que desafiam a educação. Mais do que oferecer respostas, o objetivo foi favorecer o encontro entre diferentes modos de compreender os problemas investigados, reconhecendo a pluralidade como condição constitutiva da produção do conhecimento. Os trabalhos publicados nestes Anais expressam essa diversidade. São pesquisas que englobam políticas educacionais, formação de professores, currículo, educação infantil, ensino, avaliação, mídias, inclusão, sustentabilidade, filosofia, afetividade, trabalho docente, entre outros temas que evidenciam a vitalidade da produção científica desenvolvida no Programa. O XVI Encontro de Ex-alunos, realizado ao final da programação, integrou essa mesma proposta ao fortalecer os vínculos entre diferentes gerações de pesquisadores formados pelo Programa, ampliando as possibilidades de diálogo e de colaboração acadêmica. Esperamos que estes Anais sejam mais do que um registro do evento. Que constituam um convite à leitura atenta, ao debate qualificado e ao reconhecimento de que a pesquisa se fortalece quando encontra tempo para pensar, escutar e dialogar.