Empresas sociais e governo: o papel das políticas públicas no Brasil

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi examinar as políticas públicas brasileiras para viabilização das empresas sociais a fim de contribuir para o impulsionamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para isso, a pesquisa identificou as políticas públicas existentes no Brasil que viabilizam a atuação das empresas sociais e os desafios e estratégias na prática de implementação. Por último, este trabalho traz uma análise sobre a relação dos instrumentos de políticas públicas orientados às empresas sociais e os ODS da Agenda 2030. A pesquisa é aplicada, exploratória e qualitativa, conduzida por meio de pesquisa de campo com análise de conteúdo. A partir da triangulação com a literatura acadêmica em parcerias, problemas complexos (wicked problems), políticas públicas, empresas sociais e localização dos ODS, a pesquisa contribui com a identificação e refinamento do entendimento do arcabouço de instrumentos de políticas públicas sobre empresas sociais reconhecidos no Brasil; na identificação dos desafios e práticas em nível técnico e organizacional, comunicacional e estrutural e cultural; e análise do papel das políticas públicas e do governo, com destaque para quatro dimensões: fomentar estruturas de apoio ao ecossistema; transformar o papel com apoio dos negócios rumo à inovação social; regular, promover autorregulação e operar como agente de indução do comportamento empresarial e como articulador e gestor de parcerias. A pesquisa evidencia que as empresas sociais em parcerias com o governo atuam em complementaridade e adicionalidade na geração do valor público e na promoção do desenvolvimento sustentável. Como contribuição final, a pesquisa identifica diretrizes estratégicas com potencial de nortear o desenvolvimento, consolidação e implementação das políticas públicas voltadas à viabilização das empresas sociais no Brasil.

Abstract The objective of this research is to examine Brazilian public policies aimed at enabling social enterprises to contribute to advancing the Sustainable Development Goals (SDGs). To this end, the study identifies existing public policies in Brazil that support the operation of social enterprises, as well as the challenges and strategies a in their practical implementation. Finally, it analyzes how public policy instruments oriented toward social enterprises relate to the Sustainable Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda. The research is applied, exploratory, and qualitative, conducted through field research and content analysis. Through triangulation with the academic literature on partnerships, wicked problems, public policy, social enterprises, and SDG localization, the study contributes to refining the understanding of the framework of public policy instruments recognized in Brazil. It also identifies challenges and practices at the technical, organizational, communicational, structural, and cultural levels, and analyzes the role of public policies and government across four dimensions: fostering support structures for the ecosystem; transforming the governmental role by supporting business toward social innovation; regulating, promoting self-regulation, and acting as an inducer of corporate behavior; and serving as an articulator and manager of partnerships. The research demonstrates that social enterprises, in partnership with the government, act in complementarity and additionality in generating public value and promoting sustainable development. As a final contribution, the research identifies strategic guidelines that may help guide the development, consolidation, and implementation of public policies aimed at enabling social enterprises in Brazil.