Da fragmentação à governança integrada: o papel mimético do Estado para a sustentabilidade empresarial efetiva no Brasil

Abstract

A incorporação dos critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) às práticas empresariais tornou-se central no debate sobre desenvolvimento sustentável, especialmente diante das limitações de abordagens voluntárias e da crescente pressão por respostas regulatórias mais eficazes. Nesse contexto, a literatura acadêmica destaca a importância do papel estatal em países em desenvolvimento, como o Brasil, marcados por heterogeneidade empresarial, assimetrias institucionais e desafios na implementação de políticas públicas. Para contribuir com esse debate, disposto na linha de pesquisa ciência, sociedade, políticas públicas e sustentabilidade do programa de mestrado em sustentabilidade da Puc-Campinas, este estudo objetiva identificar quais são as limitações atuais e quais os aspectos chave para que o Estado, a nivel federal, efetivamente promova a sustentabilidade empresarial no Brasil. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, combinando diferentes estratégias metodológicas. Foram analisadas políticas públicas e leis relacionadas à sustentabilidade corporativa no país, além de experiências internacionais e evidências empíricas de países em desenvolvimento. Adicionalmente, utilizou-se o método Delphi, em múltiplas rodadas, com especialistas das áreas de direito, economia e gestão/administração, com base nas leis e exemplos internacionais coletados, com o objetivo de identificar padrões de convergência e hierarquizar oportunidades de aprimoramento compatíveis com a realidade brasileira. Os resultados indicam convergência entre as diferentes fontes de evidência quanto à maior efetividade de políticas públicas estruturadas como arranjos integrados, em comparação com instrumentos isolados ou puramente voluntários. Entre os elementos apontados como essenciais, destacam-se a definição de obrigações graduais, o uso de incentivos vinculados a contrapartidas verificáveis e a presença de mecanismos de fiscalização e sanção. No caso brasileiro, embora exista um arcabouço normativo relativamente amplo, ele se mostra fragmentado e com baixa capacidade de indução devido à limitada articulação institucional e à ausência de mecanismos claros de enforcement. A análise da proposta de taxonomia brasileira mostra avanços importantes ao contribuir para a definição de critérios objetivos e para o aumento da comparabilidade entre empresas a fim de ampliar a clareza das informações. No entanto, sua efetividade tende a ser restrita se não estiver conectada aos elementos aqui apontados como essenciais. Ao dialogar com a teoria institucional, os resultados indicam que, de fato, as respostas das empresas a instrumentos semelhantes variam de acordo com o porte, setor, localização e vínculos institucionais e corroboram a importância da utilização de pressões coercitivas, miméticas e normativas de forma combinada. Assim, os resultados reforçam o papel estratégico do Estado, como regulador, indutor e referência prática, sobretudo em contextos de instabilidade institucional, e indicam que o aprimoramento das políticas públicas brasileiras de sustentabilidade corporativa depende menos da criação de novos instrumentos formais e mais da integração, coordenação e fortalecimento daqueles já existentes. Como contribuição prática, os achados podem orientar o redesenho de instrumentos regulatórios, como obrigações de reporte e incentivos fiscais, tornando-os mais eficazes e sensíveis às particularidades do contexto brasileiro. Também oferecem subsídios para decisões de governança em instâncias interministeriais e fóruns de coordenação federativa, com potencial de fortalecer políticas já existentes por meio de maior integração e alinhamento entre órgãos públicos.

Abstract The incorporation of environmental, social, and governance (ESG) criteria into corporate practices has become central to the debate on sustainable development, particularly in light of the limitations of voluntary approaches and the growing pressure for more effective regulatory responses. In this context, academic literature highlights the importance of the role of the state in developing countries such as Brazil, which are characterized by corporate heterogeneity, institutional asymmetries, and challenges in the implementation of public policies. To contribute to this debate, within the research line Science, Society, Public Policy, and Sustainability of the Master’s Program in Sustainability at Pontifical Catholic University of Campinas, this study aims to identify the current limitations and the key aspects required for the federal government to effectively promote corporate sustainability in Brazil. The research adopts a qualitative, exploratory, and analytical approach, combining different methodological strategies. Public policies and laws related to corporate sustainability in the country were analyzed, along with international experiences and empirical evidence from developing countries. Additionally, the Delphi method was applied in multiple rounds with experts from the fields of law, economics, and management/administration. Based on the laws and international examples collected, the objective was to identify patterns of convergence and to rank opportunities for improvement compatible with the Brazilian context. The results indicate convergence across the different sources of evidence regarding the greater effectiveness of public policies structured as integrated arrangements, compared to isolated or purely voluntary instruments. Among the elements identified as essential are the definition of gradual obligations, the use of incentives linked to verifiable counterparts, and the presence of monitoring and sanction mechanisms. In the Brazilian case, although there is a relatively broad normative framework, it appears fragmented and with limited capacity to induce change due to restricted institutional coordination and the absence of clear enforcement mechanisms. The analysis of the proposed Brazilian taxonomy shows important advances by contributing to the definition of objective criteria and increasing comparability among companies in order to improve the clarity of information. However, its effectiveness is likely to remain limited if it is not connected to the elements identified here as essential. In dialogue with institutional theory, the findings indicate that corporate responses to similar instruments vary according to company size, sector, location, and institutional ties, and they corroborate the importance of combining coercive, mimetic, and normative pressures. The results therefore reinforce the strategic role of the state as regulator, catalyst, and practical reference, particularly in contexts of institutional instability. They also suggest that improving Brazilian public policies on corporate sustainability depends less on the creation of new formal instruments and more on the integration, coordination, and strengthening of those already in place. As a practical contribution, the findings may guide the redesign of regulatory instruments, such as reporting obligations and tax incentives, making them more effective and better adapted to the specificities of the Brazilian context. They also provide insights for governance decisions within interministerial bodies and forums for federal coordination, with the potential to strengthen existing policies through greater integration and alignment among public institutions.