O novo Ensino Médio no Estado de São Paulo: uma análise sobre a educação profissional técnica vinculada ao Ensino Médio

Abstract

Vinculada à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, a presente tese analisa a Reforma do Ensino Médio brasileiro, instituída pela MP nº 746/2016, posteriormente convertida na Lei nº 13.415/2017 e reconfigurada pela Lei nº 14.945/2024, com foco na vinculação da Educação Profissional Técnica (EPT) ao Ensino Médio (EM) por meio dos itinerários formativos. A hipótese da tese é que essa vinculação não amplia a liberdade de escolha, mas produz uma autonomia simulada ao estabelecer uma equivalência formal entre formações distintas, o que contribui para a invisibilização da EPT, a fragmentação da formação geral e o aprofundamento das desigualdades educacionais. Parte-se da compreensão de que as políticas educacionais expressam disputas estruturais em torno de projetos de sociedade e sentidos atribuídos à escola pública. A pesquisa investiga a distância entre o discurso de ampliação do acesso à formação técnica e as condições concretas de oferta nas redes públicas de ensino. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter analítico-crítico e referencial teórico gramsciano, articulando revisão de literatura, análise documental e normativa e exame empírico da implementação da política, tomando o Estado de São Paulo como referência analítica privilegiada. Estruturada no formato multipaper, a tese é composta por três artigos científicos articulados: o primeiro realiza revisão de literatura sobre a produção acadêmica referente ao Novo Ensino Médio e à EPT; o segundo analisa as disputas políticas e normativas que estruturam a reforma e a contrarreforma; e o terceiro examina como os itinerários se materializam na oferta educacional e produzem desigualdades territoriais. Os resultados indicam que a incorporação da Educação Profissional Técnica ao Ensino Médio, mediada pelos itinerários e pelo discurso do empreendedorismo, ocorre em um contexto de fragmentação curricular, seletividade da oferta e limites estruturais, especialmente na oferta de cursos técnicos de maior complexidade formativa. A análise evidencia ainda a baixa mobilização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos nas pesquisas sobre a reforma, contribuindo para a invisibilização de sua estrutura normativa. Conclui-se que a Reforma do Ensino Médio reatualiza a dualidade estrutural da educação brasileira, tensiona a perspectiva de formação omnilateral e reafirma a centralidade do Estado na garantia do direito à educação pública.

Abstract Linked to the research line Public Policies in Education, this thesis analyzes the Brazilian High School Reform, established by Provisional Measure (MP) No. 746/2016, later converted into Law No. 13,415/2017 and reconfigured by Law No. 14,945/2024, focusing on the linkage between Technical and Vocational Education and Training (EPT) and upper secondary education (EM) through learning pathways. The central hypothesis is that this linkage does not expand freedom of choice but produces a form of simulated autonomy by establishing a formal equivalence between distinct types of training, which contributes to the invisibilization of EPT, the fragmentation of general education, and the deepening of educational inequalities. The study is grounded in the understanding that educational policies express structural disputes around projects of society and meanings attributed to public schooling. It investigates the distance between the discourse of expanding access to technical education and the concrete conditions of provision within public school systems. A qualitative approach is adopted, of an analytical-critical nature and grounded in a Gramscian theoretical framework, articulating literature review, documentary and normative analysis, and empirical examination of policy implementation, taking the state of São Paulo as a privileged analytical reference. Structured in a multipaper format, the thesis consists of three interconnected articles: the first presents a literature review on academic production related to the New High School and EPT; the second analyzes the political and normative disputes that structure the reform and its reconfiguration; and the third examines how learning pathways are materialized in educational provision and produce territorial inequalities. The findings indicate that the incorporation of EPT into upper secondary education, mediated by learning pathways and the discourse of entrepreneurship, occurs within a context of curricular fragmentation, selective provision, and structural constraints, especially regarding the availability of higher complexity technical programs. The analysis also reveals the limited mobilization of the National Catalogue of Technical Courses in research on the reform, contributing to the invisibilization of its normative structure. The thesis concludes that the High School Reform rearticulates the structural duality of Brazilian education, tensions the perspective of omnilateral education, and reaffirms the centrality of the State in guaranteeing the right to public education.