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Amicus curiae: pluralismo democrático no controle judicial de políticas públicas
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)
Vivemos em uma realidade dinâmica e hipercomplexa, onde inúmeros valores e ideais se
apresentam dispersos pela sociedade, demandando compreensão e sistematização, não
podendo o sistema jurídico a eles ficar alheio. ...
Educação para cidadania regional no Mercosul: integração educacional para além da econômica
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-02-28)
A presente pesquisa tem como tema o direito à educação básica no âmbito do Setor
Educacional do Mercosul. Objetiva identificar se, no processo de integração regional, a
educação assume uma configuração fundamentalmente ...
Anais do IV Congresso de derecho internacional PUC-Campinas y OEA: democracia y vulnerabilidades
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-03)
Com o objetivo de divulgação de conhecimento científico e internacionalização do PPGD e da PUC-Campinas, desde 2018 o PPGD da PUC-Campinas realiza um encontro de Direito Internacional em parceria com a Organização dos ...
Anais do III Congresso de Cidades Mais Sustentáveis: energia limpa e sustentabilidade
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-05-17)
O Congresso de Cidades Mais Sustentáveis, de edição anual, é voltado ao estudo interdisciplinar de cidades e sua compreensão a partir das normas brasileiras e internacionais de política urbana. Na esteira
das pesquisas ...
A aplicação pelo TRF3 e pelo TJSP dos recursos extraordinários 657.718 e 1.165.959 e seus reflexos na concretização do direito à saúde
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-09-29)
Mediante análise de doutrina e estudo de casos, o presente estudo pretende examinar
de que forma foram aplicados os precedentes decorrentes dos Recursos
Extraordinários 657.718 e 1.165.959, pelo TJSP e pelo TRF3, no ...
“Nada sobre nós, sem nós”: cooperação internacional e participação das pessoas com deficiência para a implementação de seus direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-19)
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas considera a
participação de movimentos sociais e organizações não governamentais como forma de
proporcionar legitimidade às agendas internacionais. ...
Direito à alimentação: o combate à fome como política pública
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-12)
A pesquisa tem como objeto o fenômeno da fome, que sempre foi algo presente nas
sociedades humanas, tornando-se problema de graves proporções a partir do momento em
que o alimento, nas economias capitalistas, torna-se ...
A feminização do tribunal de justiça do estado de São Paulo no período de 1988 a 2023: uma análise da existência de barreiras simbólias ou materiais à transversalização de gênero na magistratura
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-11)
A igualdade entre homens e mulheres é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil,
promulgada em 1988 (art. 5º, inc. I). No entanto, apesar dessa importante conquista, a igualdade
pretendida ainda é percebida ...
A violência intrafamiliar contra a criança e o sistema de garantia dos direitos da infância
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-04)
Neste trabalho examinamos os marcos legais do direito da criança e do adolescente, destacando
sua principiologia e regras essenciais, além de sua matriz histórica. A partir da revisão desse
constructo normativo e de seu ...
Violência contra as mulheres e o direito fundamental de acesso adequado à justiça: um estudo a partir do caso Márcia Barbosa de Souza
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-12)
Este trabalho tem como objetivo geral compreender os obstáculos enfrentados no acesso à justiça
por mulheres vítimas de violência. O acesso à justiça, enquanto direito fundamental, envolve não
apenas a possibilidade ...