Entre o altar e a urna: uma análise da frente parlamentar evangélica e suas políticas legislativas

Abstract

A presente dissertação investiga a atuação política da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Brasil, com ênfase nas formas pelas quais discursos religiosos são incorporados ao campo legislativo por meio de proposições que tensionam os limites do Estado laico. Partindo do pressuposto de que o poder religioso, ao penetrar no espaço político, opera por meio de linguagens moralizantes e estratégias de legitimação simbólica, o trabalho se organiza em três capítulos, que dialogam entre si na tentativa de compreender os mecanismos, os discursos e os efeitos da presença evangélica institucionalizada no Congresso Nacional. O primeiro capítulo delimita o objeto empírico e teórico da pesquisa. Apresenta a FPE como uma estrutura informal de poder, mas com atuação concreta e eficaz no Legislativo, composta majoritariamente por parlamentares evangélicos. Analisa-se a composição dessa Frente em termos partidários, denominacionais e regionais, além de suas vinculações com igrejas e projetos políticos mais amplos. Teoricamente, o capítulo ancora-se nas contribuições de Max Weber e Pierre Bourdieu para compreender a circulação de capital simbólico religioso no campo político, articulando ainda o conceito de teologia do domínio como categoria de análise interpretativa. Também se introduz aqui a distinção entre “Frente Parlamentar Evangélica” e “bancada evangélica”, indicando os usos simbólicos e estratégicos desses termos. No segundo capítulo, realiza-se a análise documental de projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) patrocinados ou apoiados pela FPE, divididos em três eixos temáticos: educação religiosa/homeschooling, armamento e aborto. Examina-se o conteúdo normativo de cada proposição, as justificativas apresentadas, as repercussões midiáticas e os efeitos simbólicos desses projetos na sociedade. Argumenta-se que tais proposições não apenas traduzem uma agenda moral-religiosa, mas também buscam instituí-la como padrão normativo universal, por vezes em detrimento de direitos civis consolidados. O capítulo mostra como a FPE opera politicamente para deslocar os marcos do debate público, substituindo referências seculares por fundamentos religiosos, e tensionando o princípio da laicidade do Estado. O terceiro capítulo propõe uma leitura crítica da articulação entre instituições evangélicas de influência e os pressupostos da teologia do domínio. Discute-se como essas instâncias operam na produção de uma gramática moral e política que visa a ocupação dos espaços de poder estatal, com ênfase na naturalização de determinados valores religiosos como universais. A análise busca revelar as formas sutis e eficazes com que o poder simbólico é mobilizado para estruturar a realidade social a partir de uma visão de mundo religiosa específica, convertendo fé em norma, convicção em política pública.This dissertation examines the political action of Brazil’s Evangelical Parliamentary Front (FPE), with emphasis on how religious discourse is incorporated into the legislative arena through proposals that stretch the limits of state laicity. Starting from the premise that religious power, once it enters politics, operates through moralizing languages and strategies of symbolic legitimation, the work unfolds in three interlinked chapters to illuminate mechanisms, discourses, and effects of institutionalized evangelical presence in the National Congress. Chapter 1 defines the empirical and theoretical object, presenting the FPE as an informal yet effective structure of power—largely composed of evangelical legislators—and maps its partisan, denominational, and regional composition and church linkages. Theoretically, it mobilizes Max Weber and Pierre Bourdieu to explain the circulation of religious symbolic capital in the political field, and adopts “dominion theology” as an interpretive category, also distinguishing “Evangelical Parliamentary Front” from the broader “evangelical caucus.” Chapter 2 offers a documentary analysis of bills (PLs) and constitutional amendments (PECs) sponsored or endorsed by the FPE across three thematic axes—religious education/homeschooling, firearms, and abortion—arguing that these initiatives not only express a moral-religious agenda but seek to universalize it as normative standard, thereby pressuring established civil rights and the principle of laicity. Chapter 3 critically reads the articulation between influential evangelical institutions and dominion theology, showing how a moral-political grammar is produced to occupy state power and naturalize specific religious values as universal, converting faith into norm and conviction into public policy.