Contaminação Nos Hospitais Pela COVID-19 é Acidente De Trabalho?

Abstract

O presente trabalho visa à análise da contaminação dos hospitais pela pandemia mundial de Covid-19 sob a égide do direito do trabalho dentro da relação jurídica laboral de médicos e enfermeiros contaminados pela doença dentro do local da prestação de seus serviços de saúde, os hospitais. Situando esta problemática na realidade brasileira, o presente trabalho resgata a análise dos impactos nacionais oriundos da pandemia de Covid-19 que afetaram direta e indiretamente o Brasil, dando enfoque, sobretudo, às questões e direitos trabalhistas dos profissionais atuantes na área da saúde que contraíram a enfermidade atinentes ao certame se Covid-19 figura como acidente de trabalho, em especial, doença ocupacional, para fins indenizatórios, tudo com fulcro em dados e artigos científicos nacionais e internacionais, doutrinas, jurisprudência, legislação e entendimentos dos Ministérios do Brasil. Objetiva-se, ao final, ponderar sobre a responsabilidade dos hospitais frente à contaminação de seus trabalhadores e se tal contaminação se equipara a acidente de trabalho

Abstract The present assignment persues the analysis of the contamination of hospitals by the global pandemic of Covid-19 under the aegis of labor law within the legal employment relationship of doctors and nurses infected by the disease within the place of provision of their health services, hospitals. Situating this problem in the Brazilian reality, the present work rescues the analysis of the national impacts arising from the Covid-19 pandemic that directly and indirectly affected Brazil, focusing, above all, on the issues and labor rights of professionals working in the health field who contracted the disease related to the event if Covid-19 appears as a work accident, especially an occupational disease, for indemnity purposes, all with a focus on data and national and international scientific articles, doctrines, legislation, and the understandings of ministries of Brazil. The objective is, at the end, to consider the responsibility of hospitals against the contamination of their workers and whether such contamination is equivalent to an occupational accident.