Liberdades constitucionais à luz do conceito Kantiano de liberdade

Abstract

O trabalho possui como escopo um estudo sobre a questão da liberdade na filosofia prática de Immanuel Kant, abordando o conceito em diálogo com a noção jurídica de liberdades constitucionais. Sendo assim, a análise da relação entre a lei positivada no ordenamento e a moral possibilita a identificação de normas jurídicas que são compatíveis, ou não, com o conceito de liberdade de Kant, o que demonstra-se relevante em análise a concepção kantiana de que o direito está atrelado a faculdade de coagir. Na sequência, o trabalho observa como ocorrem os conflitos das liberdades constitucionais e levanta possibilidades de solução de tais conflitos à luz da filosofia prática e jurídica de Kant. Nesse sentido, a pesquisa justifica-se na medida que possui importância e impacto social, isto pelo fato de que o conceito de liberdade, se não for bem utilizado, pode causar a supressão de outros direitos fundamentais, como ocorre, por exemplo, com o uso indevido da liberdade de expressão nos casos de “fake news”. Assim, o objetivo geral, de identificação da lei positiva moral com fulcro na ideia de interdependência do sistema filosófico do autor, irá guiar uma reflexão sobre como o conceito kantiano pode resguardar direitos fundamentais quando ocorre conflito destes direitos na prática quotidiana. O método utilizado é o hipotéticodedutivo, tal qual elaborado por Karl Popper. Portanto, trata-se de identificar um problema, formular uma hipótese e submetê-la a testes de falseamento, buscando demonstrar uma solução adequada à questão.

The study aims to examine the issue of freedom in the practical philosophy of Immanuel Kant, addressing the concept in dialogue with the legal notion of constitutional liberties. Accordingly, the analysis of the relationship between positive law within the legal system and morality enables the identification of legal norms that are either compatible or incompatible with Kant’s concept of freedom, which is particularly relevant given Kant’s view that law is intrinsically linked to the faculty of coercion. Subsequently, the study observes how conflicts between constitutional freedoms arise and explores potential solutions to such conflicts in light of Kant’s practical and legal philosophy. In this sense, the research is justified by its social significance and impact, given that the concept of freedom, if misapplied, may lead to the suppression of other fundamental rights, as occurs, for instance, with the misuse of freedom of expression in cases of “fake news.” Therefore, the general objective identifying moral positive law based on the interdependence within Kant’s philosophical system guides a reflection on how the Kantian concept can safeguard fundamental rights when conflicts between these rights occur in daily practice. The method employed is the hypothetico-deductive approach, as elaborated by Karl Popper. Accordingly, the study involves identifying a problem, formulating a hypothesis, and subjecting it to falsification tests, seeking to demonstrate an appropriate solution to the issue.