Trabalho doméstico e a luta pela igualdade jurídica: as demandas do sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região e sua incorporação pelo ordenamento jurídico

Abstract

No Brasil, o trabalho doméstico remunerado é desenvolvido em sua maioria por mulheres negras que, mesmo após luta por reconhecimento da profissão e por igualdade jurídica em relação a outras categorias profissionais, permanecem em desigualdade de direitos. Nessa conjuntura, este estudo objetivou analisar se as demandas sindicais do Sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região foram incorporadas ou não ao ordenamento jurídico. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre trabalho reprodutivo, colonialidade e trabalho doméstico remunerado no Brasil, a partir do referencial teórico baseado em Lélia Gonzalez. Também foi realizada investigação documental no acervo do sindicato supracitado, buscando por demandas de igualdade jurídica com outras categorias profissionais. Com a análise, verifica-se que nem todos direitos foram igualdados, bem como as pretensões do sindicato foram parcialmente incorporadas ao ordenamento jurídico, mantendo a desigualdade das trabalhadoras em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais.

In Brazil, paid domestic work is performed by black women who, even after advocating for recognition of the profession and for legal equality compared to other professional categories, remain with unequal rights. At this juncture, this study aimed to analyze whether or not the union demands of the Domestic Workers Union of Campinas and region were incorporated into the legal system. To this end, bibliographical research was used as a method for data collection, through the study raised in the theoretical framework on reproductive work, coloniality and paid domestic work in Brazil, based on the theoretical framework based on Lélia Gonzalez. Documentary investigation was also carried out in the collection of the aforementioned trade union, searching for demands for legal equality with other professional categories. With the analysis, it appears that not all rights were equalized, and the union's intentions were partially incorporated into the legal system, maintaining the inequality of female workers compared to other urban and rural workers.