Mudanças climáticas e seu enfrentamento mediante a construção de políticas públicas municipais de adaptação: um estudo sobre a adaptabilidade da cidade de Campinas

Abstract

O presente trabalho investiga a gestão climática de Campinas, conforme sua Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica e pelo Plano Local de Ação Climática (PLAC). A proposta deste estudo é abordar uma compreensão analítica sobre o PLAC e sua (in)suficiência para a adaptação urbana em matéria climática. Parte-se da hipótese de que Campinas não está preparada, sob a perspectiva de política adaptativa, para enfrentar a atual emergência climática. Para testar essa hipótese, adotou-se o método hipotético-dedutivo em dois momentos: (1) levantamento de estudos, relatórios, tratados, planos e leis sobre mudanças climáticas, impactos urbanos e capacidade adaptativa municipal; (2) análise exploratória das ações e objetivos do PLAC, selecionando atividades que contenham termos como “vulnerabilidades”, “adaptação”, “prevenção” e “resiliência”, para identificar políticas em vigor, seu progresso e perspectivas de cumprimento das metas. A avaliação das 119 atividades do PLAC revelou que apenas 23,5% foram concluídas dentro do prazo e mais da metade carece de dados de implementação. Apesar do reconhecimento de riscos como inundações e ondas de calor, persistem déficits na adoção de soluções baseadas na natureza, incorporação de critérios adaptativos em habitação social, capacitação institucional e medidas específicas para populações vulneráveis. Restrições orçamentárias e fragilidades institucionais também dificultam a execução. Assim, confirma se a hipótese de que a abordagem adaptativa de Campinas é predominantemente reativa e incremental, sem promover mudanças paradigmáticas essenciais à resiliência climática. Reconhece-se, porém, que o PLAC é um instrumento jovem e que resultados futuros dependem de monitoramento e avaliação contínuos.

This study investigates climate governance in Campinas, in accordance with its Municipal Policy for Confronting the Impacts of Climate Change and Air Pollution and through the Local Climate Action Plan (PLAC). The purpose of this study is to present an analytical understanding of the PLAC and its (in)sufficiency for urban adaptation in climate matters. The hypothesis is that Campinas is not prepared, from an adaptive policy perspective, to face the current climate emergency. To test this hypothesis, the hypothetical-deductive method was adopted in two stages: (1) a survey of studies, reports, treaties, plans, and laws on climate change, urban impacts, and municipal adaptive capacity; (2) an exploratory analysis of the PLAC’s actions and objectives, selecting activities that contain terms such as ‘vulnerabilities,’ ‘adaptation,’ ‘prevention,’ and ‘resilience,’ to identify current policies, their progress, and prospects for meeting targets. The evaluation of the PLAC’s 119 activities revealed that only 23.5% were completed within the deadline and more than half lack implementation data. Despite the recognition of risks such as floods and heat waves, deficits persist in the adoption of nature based solutions, incorporation of adaptive criteria in social housing, institutional capacity building, and specific measures for vulnerable populations. Budgetary constraints and institutional weaknesses also hinder implementation. Thus, the hypothesis is confirmed that Campinas’s adaptive approach is predominantly reactive and incremental, without promoting paradigmatic changes essential to climate resilience. It is recognized, however, that the PLAC is a young instrument and that future results depend on continuous monitoring and evaluation.