Duas décadas de SINAES e a transformação da educação superior: estado do conhecimento sobre a produção acadêmica (2004-2024)

Abstract

Esta tese, atinente à linha de pesquisa de Políticas Públicas de Avaliação e ao grupo de pesquisa intitulado Avaliação, Políticas e Sistemas Educacionais (GRAPSE) do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), tem como potencial contributo ampliar o debate sobre a qualidade da Educação Superior. Nesse contexto, o problema de pesquisa está assim enunciado: como se constituiu a produção acadêmica e científica sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com ênfase nos sentidos atribuídos às transformações nas IES? A partir dessa questão, a pesquisa propõe-se a investigar as transformações promovidas pelo SINAES na educação superior brasileira, presentes na produção acadêmica durante seu período de implementação e vigência (2004–2024). Instituído pela Lei nº 10.861/2004, o SINAES nasceu de um projeto formativo e democrático, orientado pela ideia de avaliação como prática ética, política e pedagógica. Contudo, sua trajetória revela a prevalência progressiva de lógicas regulatórias e métricas de desempenho, que alteraram os modos de avaliação e as concepções de qualidade no ensino superior. A pesquisa adota metodologia multimétodo, articulando análises quantitativas e qualitativas, fundamentadas na análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin. O corpus foi organizado em três categorias interpretativas — apropriação, adaptação e resistência — que evidenciam os diversos sentidos atribuídos pelos pesquisadores no processo de investigação do sistema avaliativo. Os resultados indicam que a maior parte das produções analisadas reflete processos adaptativos, nos quais o SINAES é incorporado como referência para a organização institucional e das práticas avaliativas, embora seu potencial formativo ainda seja pouco explorado. Em contraste, um conjunto menor de estudos evidencia experiências de apropriação crítica e resistência institucional, nas quais o sistema é reinterpretado de modo a fortalecer a autonomia e a dimensão emancipatória da avaliação. Conclui-se que o SINAES, como apresentado nas produções selecionadas, permanece como política pública em disputa, tensionado entre as racionalidades regulatória e formativa, mas ainda dotado de potencial transformador, desde que a avaliação seja ressignificada como prática de aprendizagem institucional e de compromisso social.This thesis, which is part of the Public Evaluation Policies research line and the research group entitled Evaluation, Policies, and Educational Systems (GRAPSE) of the Graduate Program in Education at the Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-Campinas), has the potential to contribute to broadening the debate on the quality of higher education. In this context, the research problem is stated as follows: how was academic and scientific production on the National Higher Education Assessment System (SINAES) constituted, with an emphasis on the meanings attributed to the transformations in HEIs? Based on this question, the research proposes to investigate the transformations promoted by SINAES in Brazilian higher education, present in academic production during its implementation and validity period (2004–2024). Established by Law No. 10,861/2004, SINAES was born out of a formative and democratic project, guided by the idea of evaluation as an ethical, political, and pedagogical practice. However, its trajectory reveals the progressive prevalence of regulatory logics and performance metrics, which have altered the modes of evaluation and conceptions of quality in higher education. The research adopts a multi-method methodology, combining quantitative and qualitative analyses based on the content analysis proposed by Laurence Bardin. The corpus was organized into three interpretive categories—appropriation, adaptation, and resistance—which highlight the different meanings attributed by researchers in the process of investigating the evaluation system. The results indicate that most of the productions analyzed reflect adaptive processes, in which SINAES is incorporated as a reference for institutional organization and evaluation practices, although its formative potential is still largely unexplored. In contrast, a smaller set of studies highlights experiences of critical appropriation and institutional resistance, in which the system is reinterpreted in order to strengthen the autonomy and emancipatory dimension of evaluation. It is concluded that SINAES, as presented in the selected works, remains a public policy in dispute, caught between regulatory and formative rationalities, but still endowed with transformative potential, provided that evaluation is redefined as a practice of institutional learning and social commitment.