Direito à moradia e justiça socioespacial: a regularização fundiária de Vila Soma em Sumaré-SP como política pública de inclusão urbana

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo realizar a contextualização histórica de Vila Soma, uma ocupação por moradia que se iniciou no ano de 2012, às margens do centro da cidade de Sumaré, localizada na Região Metropolitana de Campinas, no interior de São Paulo. A Vila Soma se consolidou em uma área de 990 mil metros quadrados, e que chegou a ser considerada a maior ocupação em território urbano do estado de São Paulo, chegando em 2019 ao contingente de 2784 famílias, ou 10.000 pessoas. Vila Soma travou diversas disputas judiciais, que tiveram fim em 24 de agosto de 2021, quando foi anunciado acordo em um dos processos judiciais que envolvia a remoção das famílias. Em 12 de julho de 2022 a Regularização Fundiária de Vila Soma foi finalizada, e hoje, o bairro Residencial Vila Soma conta com 2.738 lotes de terreno no total. A Vila Soma é um laboratório de injustiça distributiva, e esta pesquisa investiga justamente as contradições reveladas por esse processo diante das disputas socioespaciais e da lógica excludente da produção do espaço urbano. Para isso, são analisados os processos judiciais que marcaram o conflito fundiário envolvendo Vila Soma, o processo administrativo de regularização fundiária da Vila Soma, que tramitou junto a Prefeitura de Sumaré, e os mapas e documentos anexos à Lei Municipal n. 7.224, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Sumaré (PDDSS), no qual Vila Soma segue invisibilizada. Os resultados preliminares indicam que, apesar do reconhecimento jurídico da propriedade, o bairro ainda enfrenta exclusão material, ausência de infraestrutura básica e omissão do poder público. A experiência de Vila Soma evidencia os limites da regularização fundiária enquanto instrumento jurídico e urbanístico, ao mesmo tempo em que reafirma a centralidade da luta popular na construção de alternativas reais para a efetivação do direito à cidade.This work aims to provide the historical contextualization of Vila Soma, an occupation for housing that began in 2012, on the outskirts of the city center of Sumaré, located in the Metropolitan Region of Campinas, in the interior of São Paulo state. Vila Soma consolidated itself in an area of 990 thousand square meters, and it was once considered the largest occupation in the urban territory of São Paulo state, reaching a contingent of 2,784 families, or 10,000 people, in 2019. Vila Soma engaged in several legal disputes, which came to an end on August 24, 2021, when an agreement was announced in one of the lawsuits involving the removal of the families. On July 12, 2022, the Land Regularization of Vila Soma was finalized, and today, the neighborhood Residencial Vila Soma has a total of 2,738 land plots. Vila Soma is a laboratory of distributive injustice, and this research specifically investigates the contradictions revealed by this process in the face of socio-spatial disputes and the exclusionary logic of urban space production. To this end, the following are analyzed: the judicial processes that marked the land conflict involving Vila Soma; the administrative process of Vila Soma's land regularization, which was processed with the City Hall of Sumaré; and the maps and documents annexed to Municipal Law n. 7,224, of December 20, 2023, which provides for the Master Plan for Sustainable Development of Sumaré (PDDSS), in which Vila Soma remains invisibilized. The preliminary results indicate that, despite the legal recognition of property, the neighborhood still faces material exclusion, absence of basic infrastructure, and omission by public authorities. The experience of Vila Soma demonstrates the limits of land regularization as a legal and urban planning instrument, while simultaneously reaffirming the centrality of popular struggle in building real alternatives for the realization of the right to the city.