Avaliação da implementação e execução do protocolo égide no âmbito das escolas municipais de Campinas (SP)

Abstract

Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa de Políticas Públicas de Avaliação e ao grupo de pesquisa Avaliação, Políticas e Sistemas Educacionais (GRAPSE), do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), tendo potencial para fomentar o debate sobre as políticas públicas voltadas à prevenção da violência escolar. A temática da violência sempre esteve presente nas discussões no cotidiano das escolas, considerando a violência entre os próprios estudantes, entre estudantes e professores e a violência para além dos muros da escola, proveniente da família ou da comunidade do entorno, e que, consequentemente, afetam o ambiente escolar. Contudo, nos últimos anos, sobretudo a partir de 2017, houve um aumento exponencial nos casos de ataques e atentados contra as instituições de ensino no Brasil, casos que são noticiados pela mídia e propagados rapidamente pelas redes sociais, o que provoca uma sensação de pânico para toda a comunidade escolar. Nesse contexto, cabe ao poder público nas esferas federal, estadual e municipal definir políticas públicas a curto prazo que possam inibir a violência escolar e combater atentados contra as escolas. No município de Campinas, localizado no estado de São Paulo, foi publicado o Decreto nº 22.759, em abril de 2023, que instituiu o Protocolo Égide – Estratégia de Gestão Integrada de Incidentes Críticos Dinâmicos em Escolas, como Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais. Em face do exposto, esta pesquisa interroga os desafios a serem superados e as potencialidades do referido Protocolo. Decorrente desse questionamento, constitui objetivo geral do estudo investigar os desafios e as potencialidades do processo de implementação e execução do Protocolo Égide na percepção dos participantes da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa predominantemente qualitativa, que inclui dados quantificáveis. A produção de material empírico deu-se por meio de aplicação de questionário misto e realização de entrevistas semiestruturadas. Os participantes da pesquisa, para efeito do questionário, foram professores e gestores escolares que atuam em escolas da Rede Pública Municipal de Educação de Campinas e, para efeito das entrevistas, foram gestores das Secretarias de Educação e de Segurança Pública envolvidos na implementação do referido protocolo. Constatou-se que o Protocolo Égide cumpriu com a instalação do sistema de monitoramento na maioria das escolas, ação consoante aos seus objetivos e propósitos. Contudo, evidenciou-se que não houve avanço nas ações previstas nos demais eixos estratégicos, sendo esses desafios relacionados à continuidade da política pública. Os participantes da pesquisa reconhecem que o protocolo está inativo e sugerem a continuidade das ações, sobretudo às de formação. Assim, a potencialidade do Protocolo Égide está justamente na possibilidade de se construir uma política pública intersetorial efetiva para a prevenção da violência escolar, incluindo a inibição dos ataques de violência extrema.This dissertation is linked to the research line of Public Policies of Evaluation and to the research group Evaluation, Policies and Educational Systems (GRAPSE) of the Graduate Program in Education of the Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-Campinas), having the potential to foster the debate on public policies aimed at the prevention of school violence. The theme of violence has always been present in discussions in the daily life of schools, considering violence among students themselves, between students and teachers, and violence beyond the school walls, coming from the family or the surrounding community, and which, consequently, affect the school environment. However, in recent years, especially from 2017 onward, there was an exponential increase in cases of attacks and violent incidents against educational institutions in Brazil, cases that are reported by the media and quickly spread through social networks, which causes a feeling of panic for the whole school community. In this context, it is up to the public authorities at the federal, state, and municipal levels to define short-term public policies that can inhibit school violence and combat attacks against schools. In the municipality of Campinas, located in the state of São Paulo, Decree No. 22,759 was published in April 2023, which instituted the Égide Protocol – Strategy for Integrated Management of Dynamic Critical Incidents in Schools, as a Municipal Program for Prevention against the Practice of Violent Attacks on the Premises of Municipal Schools. Considering the above, this research questions the challenges to be overcome and the potentialities of the referred Protocol. Arising from the question presented, the general objective of the study is to investigate the challenges and potentialities of the process of implementation and execution of the Égide Protocol in the perception of the research participants. This is, predominantly, a qualitative research, which includes quantifiable data. The production of empirical material took place through the application of a mixed questionnaire and the carrying out of semi-structured interviews. The research participants, for the purposes of the questionnaire, were teachers and school managers who work in schools of the Municipal Public Education Network of Campinas, and, for the purposes of the interviews, were managers of the Departments of Education and Public Security involved in the implementation of the referred protocol. It was found that the Égide Protocol complied with the installation of the monitoring system in most schools, as an action consistent with its objectives and purposes. However, it was evidenced that there was no progress in the actions foreseen in the other strategic axes, these challenges being related to the continuity of the public policy. The research participants recognize that the protocol is inactive and suggests the continuity of the actions, especially those of training. Thus, the potentiality of the Égide Protocol lies precisely in the possibility of building an effective intersectoral public policy for the prevention of school violence, including the inhibition of extreme violence attacks.