Racismo ambiental e luta por território: uma análise do caso das comunidades quilombolas de Alcântara/MA na corte interamericana de direitos humanos

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo geral analisar como o racismo ambiental se manifestou no processo de remoção das Comunidades Quilombolas de Alcântara/MA. A pesquisa parte de uma perspectiva crítica e interseccional dos direitos humanos, compreendendo o racismo ambiental como uma forma de opressão estrutural que afeta desproporcionalmente comunidades negras, quilombolas, indígenas e demais grupos historicamente marginalizados no Brasil. O caso de Alcântara é emblemático por revelar como o Estado brasileiro, tanto durante o regime militar quanto no período democrático, tem reproduzido mecanismos de exclusão social e territorial em nome de projetos de desenvolvimento que priorizam interesses econômicos e estratégicos em detrimento da dignidade humana. Assim, o estudo busca demonstrar que o racismo ambiental é expressão contemporânea das desigualdades herdadas do colonialismo, do escravismo e do racismo estrutural. A pesquisa foi desenvolvida com base em três objetivos específicos: (a) investigar como o racismo ambiental se expressa nas ações do Estado; (b) compreender as lutas quilombolas por reconhecimento territorial e sua relação com o art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988; e (c) analisar os desdobramentos do litígio internacional na Corte Interamericana de Direitos Humanos, considerando sua relevância para o enfrentamento do racismo ambiental. Vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, na linha “Direitos Humanos e Políticas Públicas”, a pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental e bibliográfica. Mais do que uma investigação jurídica, o trabalho busca reafirmar o compromisso ético com a reparação histórica e com o fortalecimento das lutas quilombolas por justiça, território e dignidade.

This dissertation aims to analyze how environmental racism manifested itself in the process of removing Quilombola Communities from Alcântara/MA. The research starts from a critical and intersectional perspective of human rights, understanding environmental racism as a form of structural oppression that disproportionately affects Black, Quilombola, Indigenous, and other historically marginalized groups in Brazil. The case of Alcântara is emblematic because it reveals how the Brazilian State, both during the military regime and in the democratic period, has reproduced mechanisms of social and territorial exclusion in the name of development projects that prioritize economic and strategic interests to the detriment of human dignity. Thus, the study seeks to demonstrate that environmental racism is a contemporary expression of inequalities inherited from colonialism, slavery, and structural racism. The research was developed based on three specific objectives: (a) to investigate how environmental racism is expressed in the actions of the State; (b) to understand the Quilombola struggles for territorial recognition and their relationship with Article 68 of the Transitional Provisions of the 1988 Federal Constitution; and (c) to analyze the unfolding of the international litigation in the Inter-American Court of Human Rights, considering its relevance to confronting environmental racism. Linked to the Postgraduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Campinas, in the line “Human Rights and Public Policies”, the research adopts a qualitative approach, based on documentary and bibliographic analysis. More than a legal investigation, the work seeks to reaffirm the ethical commitment to historical reparation and to strengthening the Quilombola struggles for justice, territory and dignity.