A saúde mental relacionada ao trabalho no sistema interamericano de proteção de direitos humanos

Abstract

As relações de trabalho possuem um papel fundamental na construção da sociedade. Seja através do trabalho manual ou do trabalho intelectual, fato é que não se pode pensar em uma noção sustentável de desenvolvimento sem discutir esse tipo de atividade e seus efeitos no ser humano. A Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho vêm, cada vez mais nos últimos anos, chamando a atenção das instituições nacionais e internacionais para a seriedade dos efeitos que o ambiente de trabalho e a sobrecarga laboral podem causar à saúde mental dos indivíduos. A chamada síndrome de "burnout", decorrente do estresse crônico no trabalho, já foi oficialmente reconhecida como doença pela OMS, tendo sido incluída no capítulo de problemas associados ao emprego ou ao desemprego. Além disso, estima-se que, anualmente, cerca de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos por conta de transtornos de ansiedade e depressão, sendo essa última apontada como a principal causa de incapacidade para o trabalho. Diante de tal cenário, fica clara a urgência de se estabelecer discussões e elaborar medidas eficazes para tratar da saúde mental no trabalho. Nesse sentido, no que tange à proteção internacional dos Direitos Humanos, sem prejuízo aos esforços empregados pelas instituições do Sistema Global de Proteção, parece também pertinente expandir os estudos acerca do tema para analisar como têm se posicionado os Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos, considerando as particularidades que impactam as esferas sociais, econômicas e políticas de diferentes recortes geográficos ao redor do globo. A presente pesquisa, de natureza eminentemente exploratória, com emprego de metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, se propõe a contribuir para o estudo dessa temática a partir do recorte do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, buscando compreender como - e se - a Saúde Mental Relacionada ao Trabalho (SMRT) está sendo abordada nas atividades dos dois Órgãos que se compõem o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), quais sejam: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Com isso, espera-se contribuir com as reflexões sobre o engajamento do SIDH acerca da SMRT.