Navegação Dissertações por autor "Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)"
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A evolução dos conceitos de proteção de dados pessoais e privacidade na Jurisprudência Tribunal de Justiça da União Europeia
Bento, Rafael Tedrus (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)Este trabalho pretende analisar a relação, ou falta dela, entre os direitos à privacidade e a proteção dos dados pessoais, enquanto direitos fundamentais no ordenamento jurídico da União Europeia, em consonância com os ... -
Famílias acolhedoras: análise do processo de reintegração familiar no município de Campinas/SP
Silva, Jaqueline Bezerra da (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)Reintegração familiar é o processo que permite às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, o retorno à família de origem ou extensa após o acolhimento institucional ou familiar. A pesquisa se propôs a ... -
A feminização do tribunal de justiça do estado de São Paulo no período de 1988 a 2023: uma análise da existência de barreiras simbólias ou materiais à transversalização de gênero na magistratura
Andrade, Ana Carolina Annunciato Inojosa de (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-11)A igualdade entre homens e mulheres é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 (art. 5º, inc. I). No entanto, apesar dessa importante conquista, a igualdade pretendida ainda é percebida ... -
Fintechs: inclusão financeira como forma de erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa
Gialluca, Alexandre Cotrim (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-25)O objetivo da pesquisa é apresentar as fintechs como instrumento de inclusão financeira, erradicação de pobreza, redução de desigualdade social e incentivo à livre iniciativa. A pesquisa faz um estudo de aspectos conceituais, ... -
Gerenciamento algorítmico discriminatório de gênero no trabalho plataformizado: estudo a partir da realidade e da autopercepção de entregadoras por aplicativo
Campos, Maria Eduarda Viva Pires de (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A chamada Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos que impactaram toda a sociedade, inclusive o mundo do trabalho. A avançada tecnologia recente permite o monitoramento do trabalhador durante todo o tempo ... -
Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente
Torres, Alexandre de Carvalho (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-16)A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim ... -
A implementação do HIDS como contribuição ao desenvolvimento sustentável da região de Campinas
Conceição, Paula Gomes da (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-13)Tendo em vista o crescimento da população urbana e, por conseguinte, da importância do estudo de temas que tenham por objetivo garantir que as cidades sejam consideradas locais de desenvolvimento e garantidoras de inclusão ... -
A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra: um estudo da ADPF 799
Misailidis, Bruna Helena Aro (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-15)A legítima defesa da honra foi uma tese muito utilizada em sede de tribunal do júri, para buscar a impunidade pela prática de feminicídio. Por ter suas raízes nas Ordenações Filipinas, a sua construção refletiu muito ... -
Informação ambiental e publicidade registral: contribuição às políticas públicas para cidades sustentáveis
Sodre, Manuela Carolina Almeida (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-02-24)Conforme perspectiva de crescimento populacional da Organização das Nações Unidas, estimase que, até 2050, 68% das pessoas vivam nas cidades. Nessa rota, é importante a articulação entre cidades e meio ambiente, com o ... -
A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista
Fonseca, Olívia dos Santos (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)A Lei Maria da Penha, criada em 2006, inovou no ordenamento jurídico infraconstitucional, ao tratar a questão da violência de gênero sofrida pela mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família, ou ocorrida em qualquer ... -
A limitação etária no reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial
Barrichello, Maria Paula Bittante Oliveira (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-17)A presente pesquisa tem por objetivo analisar a pertinência da limitação etária no reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial e demonstrar a relevância do Registro Civil de Pessoas Naturais como ... -
Medidas normativas do Estado brasileiro em resposta às crises econômicas mundiais de 2008 e 2020: análise à luz do paradigma internacional da promoção do trabalho decente
Gonçalves, Bárbara (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-14)A Organização Internacional do Trabalho adota a concepção de Trabalho Decente para pôr em prática cooperação internacional para a promoção pelos Estados de quatro objetivos estratégicos: proteção de direitos humanos nas ... -
Mobilidade urbana para cidades sustentáveis: pressuposto à promoção de direitos humanos com ênfase na pessoa idosa
Zerbini, Fernanda Brancalioni (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2021-12-10)O acelerado envelhecimento no Brasil, aliado à concentração populacional em centros urbanos, exige das cidades um novo papel, mais acessível e igualitário a todos, que contemple os direitos das pessoas mais vulneráveis ... -
“Nada sobre nós, sem nós”: cooperação internacional e participação das pessoas com deficiência para a implementação de seus direitos humanos
Flores, Enrique Pace Lima (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-19)A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas considera a participação de movimentos sociais e organizações não governamentais como forma de proporcionar legitimidade às agendas internacionais. ... -
Narrativas subalternas de mulheres negras na construção da interseccionalidade como metodologia do comitê da ONU contra a discriminação racial
Garcia, Isabella (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-09)A presente dissertação tem por objetivo estudar os impactos de narrativas subalternas de mulheres negras na construção da teoria interseccional adotada pelo Comitê das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas ... -
A necropolítica do estado brasileiro voltada à juventude negra: um estudo sobre o racismo e a letalidade policial
Pereira, Larissa Karoline (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-05)O tema surge da inquietação em torno das desigualdades raciais e do aprofundamento de estudos sobre o acesso (ou melhor, a falta de acesso) da população negra aos direitos humanos, tais como o direito à vida, à liberdade ... -
A neurodiversidade no trabalho: análise e comparação de dados do TRT-15 e da previdência social
Menacho, Torres Braga (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2024-01-24)A presente investigação possui problema de pesquisa composto de três indagações: qual o perfil quantitativo da submissão de litígios envolvendo adoecimento mental ocupacional no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ... -
Operação urbana consorciada e cidades inteligentes: Estudo de caso do Hub Internacional para o desenvolvimento sustentável
Correa, Fernanda Souza (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-11-30)Esta pesquisa analisa os limites e as possibilidades da implementação da operação urbana consorciada pelo Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) na cidade de Campinas, um projeto de implementação ... -
A pandemia de Covid-19 como retomada do movimento municipalista: uma análise do combate à crise sanitária no município de Campinas
Soares, Ananda Passaglia (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2023-12-07)O Governo Federal, em suas ações e omissões no combate à pandemia do COVID-19 nos anos de 2020 a 2022, por diversas vezes colidiu com os Governos Estaduais e Municipais, gerando verdadeira crise no federalismo brasileiro. ... -
Política tributária e desigualdade de gênero "pink tax" e a manutenção do patriarcado
Manzano, Maria Clara Arruda (Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2022-12-07)O Brasil, Estado social e democrático, tem como característica a positivação de valores relacionados à dignidade humana, justiça e efetivação da igualdade entre os cidadãos; e pela necessidade de intervenção na sociedade ...